Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas, sócio fundador da Pacheco Freitas Advocacia
Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas OAB/DF 44.412  ·  OAB/MG 145.814
Brasília  ·  Para advogados e escritórios

Quando a causa fica complexa, urgente ou sobe para Brasília.

Trabalhamos ao lado de advogados de todo o país na fase recursal do STJ e do STF, em causas que pedem medida de urgência ou várias frentes ao mesmo tempo, e na produção das peças do escritório.

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Anos de contencioso
STJ · STF
Sustentações e audiências com Ministros
Brasil
Processos vindos de qualquer estado
Análise de admissibilidade

Mande o acórdão. Dizemos se há recurso que suba.

Antes de olhar o mérito, o STJ e o STF passam o recurso por uma série de filtros: a matéria foi prequestionada? A tese depende de rever prova? Algum fundamento do acórdão ficou sem ataque? O dispositivo violado foi indicado e demonstrado? A questão já tem tese fixada em repetitivo ou em repercussão geral? É a chamada jurisprudência defensiva, e muito recurso bem escrito para nela.

Desde setembro de 2026 há mais um: o recurso especial precisa demonstrar, em tópico próprio, a relevância da questão federal (Lei 15.484/2026). Sem ele, é inadmitido.

Ricardo trabalhou no setor de recursos de um escritório de Brasília, respondendo pelos processos dele no STJ e no STF. Foram milhares de recursos especiais, recursos extraordinários e embargos de declaração para prequestionamento. A análise lê o acórdão com esses filtros e diz, por escrito, o que vemos: se há matéria federal ou constitucional, o que pode barrar o recurso e se os embargos de declaração devem vir antes dele. Quando a resposta é que não vale o esforço, dizemos isso também.

Como trabalhamos nos tribunais superiores →

O que mandar

Com a data da publicação.

  • O acórdão e, se houver, o acórdão dos embargos de declaração
  • A data em que foi publicado
  • A sentença e o recurso que levou o processo ao tribunal
  • O que o cliente espera do recurso
Mandar pelo WhatsApp → Mandar por e-mail

Embargos de declaração: 5 dias úteis. Recurso especial e recurso extraordinário: 15 dias úteis. Quanto antes chegar, mais opções sobram.

Como trabalhamos

O método por trás de cada peça.

i.

Admissibilidade antes da tese

Antes de escrever, lemos o acórdão como a assessoria do Ministro vai ler: o que foi decidido, com que fundamento e o que ficou de fora. Às vezes o trabalho que decide o recurso está nos embargos de declaração opostos antes dele.

ii.

Precedente lido no inteiro teor

Todo julgado citado é aberto na fonte oficial e lido antes de entrar na peça. Se o acórdão não sustenta a tese, ele não entra, por mais conveniente que pareça a ementa.

iii.

Prazo controlado por sistema

O escritório trabalha num sistema de gestão de contencioso desenvolvido aqui, com publicações capturadas automaticamente e o prazo de cada caso cadastrado no dia em que ele chega.

iv.

A causa continua sua

A relação é com você. Falamos com o cliente só se você pedir, e só entramos nos autos quando há ato que exige: despacho, memorial, sustentação.

Prazo correndo?

Mande a decisão com a data da publicação.

Pelo WhatsApp ou por e-mail. A primeira resposta diz se e como podemos entrar no caso.

É parte num processo e chegou até aqui? Também atendemos diretamente. Veja como.